# Registro público: TJRJ — 01557736420228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 46 VARA CIVEL
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7afabbe9c0d2fd04244020cc119283a23a63ac59b78c24c9954ddc1a7478405f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Garantias Constitucionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-13T18:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7724", "nome": "CAPITAL 46 VARA CIVEL"}}
- 2022-06-14T14:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7724", "nome": "CAPITAL 46 VARA CIVEL"}}
- 2022-06-14T14:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7724", "nome": "CAPITAL 46 VARA CIVEL"}}
- 2022-06-14T14:18:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7724", "nome": "CAPITAL 46 VARA CIVEL"}}
- 2022-06-20T16:18:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7724", "nome": "CAPITAL 46 VARA CIVEL"}}
- 2022-06-20T16:18:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7724", "nome": "CAPITAL 46 VARA CIVEL"}}
- 2022-06-25T09:41:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7724", "nome": "CAPITAL 46 VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Garantias Constitucionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02689991820208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218219/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 08159481920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / Segunda Vice-Presidência
- [TJSE — 00077959620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830028/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 01537463620078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216260/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00218481420188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214987/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / 7 C�MARA CRIMINAL
- [TJSE — 00059899720128250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826644/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO
- [TJSE — 00001831120148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825177/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / ITABI
- [TJSC — 50025786720218240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804543/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / Vara Única da Comarca de Abelardo Luz