# Registro público: TRE-PR — 06000169420236160081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª zona eleitoral-Marialva
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c65028cd68631c997340a5d03c52681362ff4085005fcff1d9f80a0a0c4e8041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-02T00:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-07-14T15:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-10-11T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-10-30T13:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-10-30T15:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-12-04T18:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-08-31T14:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-08-31T15:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-09-12T17:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-10-06T15:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-10-09T13:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-10-30T13:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-10-30T15:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-11-22T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-11-22T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-11-22T14:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-11-24T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-11-24T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-11-30T03:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2024-01-23T17:55:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2024-01-25T17:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-07-02T00:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-08-08T13:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-08-08T13:59:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-10-30T14:28:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-11-10T15:56:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2023-11-10T15:56:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2024-01-25T17:05:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2024-01-25T17:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:36:15\.626000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230702004342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c65028cd68631c997340a5d03c52681362ff4085005fcff1d9f80a0a0c4e8041

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000459020266160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601250/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra
- [TRE-RS — 00000914620176210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200991/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000490420226090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-PR — 06000461120206160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000458120246160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-GO — 06000490820206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601374/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-SC — 06000607420216240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000155020206130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano