# Registro público: TRE-RS — 00000907220166210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45854aeafab65cd49a1ef5fd6e7fb8b9d464e04c62c223d1d414e21f28ff14a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T15:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T14:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T14:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T11:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T13:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T11:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T16:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T15:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T15:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T14:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T14:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T14:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T15:20:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T14:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T13:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T14:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T14:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-01T17:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T15:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T11:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T23:13:57\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018152008
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a45854aeafab65cd49a1ef5fd6e7fb8b9d464e04c62c223d1d414e21f28ff14a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003964020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005271120166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000094720186100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539637/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004017720166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539517/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003964820126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004925120166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004639320166120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203250/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MS — 00004630520126120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203211/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS