{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32030,"origem":"stj","sha256_origem":"4d0bd44360fba75a73298e3a8a1edeec64fa9471495ae9e9d665a263316811fa","registro_original":{"id_fonte":"000844768","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1689300","numero_registro":"202000844453","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-05-15","data_publicacao":"2023-05-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nEXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.\nTRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA.\n1. \"Os juros de mora são decorrência lógica da condenação e também\ndevem incidir sobre a verba advocatícia, desde que, como sói\nacontecer, haja mora do devedor, a qual somente ocorre a partir do\nmomento em que se verifica a exigibilidade da condenação, vale\ndizer, do trânsito em julgado\" (AgInt no REsp n. 1.326.731/GO,\nrelator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em\n10/12/2019, DJe de 16/12/2019).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO\nEM JULGADO DA DECISÃO QUE OS FIXOU)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1326731>>-GO,\n         <<EDcl no AgInt no REsp 1960431>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 1879201>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"d93732124abeb62566e28e8fed860e37ef8970d77877799578459059e007c1bb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}