# Registro público: TJRJ — 00028799220078190207 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c002451dc6a289db0ef8abe32e8b7ca094b18683f8175bf7a1423e7b0420d17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-17 - **Último ato com data válida:** 2010-01-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2010-01-05** — Definitivo (TPU 246) > **2010-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-06-26** — Provisório (TPU 245) > **2008-12-29** — Provisório (TPU 245) > **2008-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2008-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2008-04-07** — Provisório (TPU 245) > **2008-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-02-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2008-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2007-07-09** — Petição (TPU 85) > **2007-05-24** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-17T16:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2007-05-23T12:15:30.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-05-24T12:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-07-09T12:03:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-02-15T09:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-04-01T15:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-07-17T10:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-05-24T12:15:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-02-22T09:38:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2008-04-07T11:20:55.000Z — Provisório (TPU 245) - 2008-07-17T10:16:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-12-29T10:54:35.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-06-26T13:50:55.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-01-05T16:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-01-05T16:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-05-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-05-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-04-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-07-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-12-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-06-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-01-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2008-02-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:46\.170343164Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-05\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7c002451dc6a289db0ef8abe32e8b7ca094b18683f8175bf7a1423e7b0420d17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00089409520098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204308/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJAM — 00000068920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJRJ — 00029997220068190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204230/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00025124420028190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204056/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJPR — 00000124620158160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / TOLEDO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000228720178172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897329/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJPE — 00000176920188172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121262/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7c002451dc6a289db0ef8abe32e8b7ca094b18683f8175bf7a1423e7b0420d17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)