# Registro público: TRT23 — 00000975320225230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24ee0509e754bab430aa8f60cbf9244fa970ae80d5b2beba5c96d2eb38aef358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T15:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-15T08:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T09:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T13:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T09:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-24T14:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-24T14:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-22T14:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T13:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T11:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-05T11:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-02T17:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T14:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T13:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T13:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T13:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T09:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T09:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-18T14:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-07T16:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T08:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-12-15T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-02-24T13:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-03-14T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-13T18:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T16:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-08T15:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-05T10:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-04T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-14T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-05-14T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-05-20T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2022-05-20T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2022-07-01T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203048.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000266420185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13799, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00000845720225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13799, 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005211920155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13793, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000076120175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13793, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001387220205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000542520165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179332/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12948, 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00001878420145210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00001414720155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo