# Registro público: TRE-RR — 00000067620166230008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 526dd414a0a2ec91bc72e6b7e30a3bfd65afa8ece1f8049471a0666ffbdd43e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-31** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-22T17:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T09:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T19:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T19:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — improcedência (TPU 12453)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T19:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T19:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T19:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T19:33:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T10:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T09:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T13:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-31T14:42:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-31T14:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-31T14:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-31 — improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-31 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-31 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00000840220186230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320120/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas
- [TRE-RR — 00000848620196230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320509/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000888520216230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320172/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS