# Registro público: TRT13 — 00001677520195130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a12c2da423235dd6b37a778adf5525f5225eba7e72f97ff478a334035f81246

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T10:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-14T08:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-15T14:13:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-18T13:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T13:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T21:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T11:17:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-10T11:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-13T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T10:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-20T16:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-15T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-15T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T13:23:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-16T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-16T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-15T14:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-25T00:36:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-04-25T00:36:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-05-14T11:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T15:26:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-15T12:12:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-15T13:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-18T09:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001430820255080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT24 — 00242323320165240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT9 — 00000697620215090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT14 — 00002336520265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001199220255080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004376120145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004376620145020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003468720105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo