# Registro público: TJSP — 00154011220118260048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ATIBAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72636c3658b9a2a4756e18411ae497e854d64ae40f3a824c4daf4f85443b8fe1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 315 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-04 - **Último ato com data válida:** 2021-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-14** — Documento (TPU 581) > **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-04T16:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-11-10T16:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-11T09:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-16T17:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-22T13:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-22T17:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-09T10:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-10T15:54:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-10T16:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-12T13:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-01T16:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-03T09:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-15T10:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-17T11:56:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2012-03-13T14:56:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-14T09:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-16T10:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-27T12:18:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2012-05-09T16:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-11T09:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-31T10:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-13T16:45:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-06-13T16:45:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-06-13T16:49:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203189.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72636c3658b9a2a4756e18411ae497e854d64ae40f3a824c4daf4f85443b8fe1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2021-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/294` - 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/300` - 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2021-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2021-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/304` - 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2021-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/308` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/309` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/310` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/311` - 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/312` - 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/314` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/308` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T04:11:04\.508150338Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111104122157 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72636c3658b9a2a4756e18411ae497e854d64ae40f3a824c4daf4f85443b8fe1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00154011220118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 315 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 72636c3658b9a2a4756e18411ae497e854d64ae40f3a824c4daf4f85443b8fe1 - **SHA-256 do comentário:** 6b9952ef1c232d9eb303c5a834737b09b00cde1b5c7c8b48b9cd4c286f4b7681