# Registro público: TJRS — 02408618720058210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91cf5ddfc68aa9b347de5a8c318f144b946be39ca98aafcd00f0f9601c3ce161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-14T08:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-25T16:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-03-28T15:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-07-18T13:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-02-13T17:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-13T15:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T16:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T16:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T14:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T13:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T13:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-04T18:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T11:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T13:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-03T08:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02500216320108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 02271019520108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 02481119820108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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