# Registro público: TJPA — 00001739120128140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BUJARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73449cc32ed1feb885522361568af79427fe40618dface98579156233a5b697a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-10-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-01T10:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-08-17T09:01:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-08-23T08:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2012-08-01T10:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2012-08-09T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2013-10-18T09:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2014-02-14T11:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2014-04-01T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2014-09-26T13:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2014-09-26T13:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-08-17T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2013-07-24T15:37:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2014-03-21T09:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2014-10-15T09:33:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2014-10-15T09:35:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-08-17T09:58:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T01:20:12\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120801105248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73449cc32ed1feb885522361568af79427fe40618dface98579156233a5b697a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003634120198140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00002216520208140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821127/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003629320178110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347461/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPA — 00001616320218140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056698/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJAP — 00035881920218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347433/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00209731420198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJCE — 02010947720258060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347216/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJAP — 00037471220198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347189/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI