# Registro público: TJSP — 00022072020088260445

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df95c4af92a166eb79cc31e68ce4862e66776858973a08bd5504c8008276713

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-04** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-06-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-18T11:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-30T11:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-01T10:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-02T14:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-22T17:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-29T10:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-29T12:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-06-04T13:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T16:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-14T11:22:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-19T17:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-11T18:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T12:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-26T16:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-27T16:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T18:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-07-06T14:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T15:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T16:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-04T18:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-06T16:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-02T17:58:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-02-11T11:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-28T14:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-13T14:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-23T14:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T11:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-15T18:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T13:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T13:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T16:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T11:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T11:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T16:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-16T14:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-30T02:17:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-06T01:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-04-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-07-04 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:04:06\.135940449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080314180832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7df95c4af92a166eb79cc31e68ce4862e66776858973a08bd5504c8008276713

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00063472920108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00025546720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00002239820148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJSP — 00000145120168260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJPB — 00007704320198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00205827120138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003212520148110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPR — 00000059420148160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO