# Registro público: TRT8 — 00000051520235080116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad23f2ff1df453355fc8715e868863ed88314e540752ff7864309ad86ec00e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação | Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T10:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-01-09T15:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-01-10T11:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-02-03T10:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-02-10T07:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-02-10T07:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-02-11T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-02-11T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-02-11T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-02-11T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-03-03T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-03-03T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-03-08T10:10:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-02-10T07:50:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2023-03-08T10:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13639)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Transação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 no assunto oficial «Transação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000228120235050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859193/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TST — 00004695220115050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508849/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 13639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT6 — 00000071520225060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756745/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / OLINDA - 03A VARA
- [TRT17 — 00000367020195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208491/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000653420235090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806602/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT6 — 00000784520235060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604529/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA
- [TRT11 — 00001653420265110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452869/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT20 — 00003248120265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937391/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju