# Registro público: TJMG — 00147261320178130400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e9bf1fee10a73d607e01abc7f6754bdf9164cc6be5ffd7bfb0798546ad98b48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2019-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-26** — Remessa (TPU 978)
> **2018-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T17:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-24T12:15:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-04-25T13:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T12:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-29T16:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-05T11:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T18:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-24T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-24T14:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-30T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T17:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-16T12:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T14:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-07T12:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-07T16:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-02T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T17:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-05T11:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-06T12:29:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-25T13:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-04-27T15:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-02T12:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-02T12:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-19T14:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-23T18:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-23T18:16:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-08-24T14:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T16:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-06T17:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-10-30T14:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-10-30T14:41:39.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2017-12-01T12:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-07T13:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-11T15:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-11T15:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-02T12:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-30T13:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-30T13:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-23T13:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-10-30T18:55:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012102720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791907/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003080520118140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786223/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA AGRÁRIA DE MARABÁ
- [TJPA — 00003057420208140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782765/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL
- [STJ — 00003912620138180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770931/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003029720008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737388/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPR — 00000125620208160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709940/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80002510320168050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA CÍVEL