# Registro público: TJSP — 00029918020088260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e16d9c21f05e2ff89539ca4b312e31b80705319029d4af5e7216c60678521042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-16T15:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-19T17:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-19T17:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-19T17:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-19T17:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-19T17:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-23T15:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T15:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-23T15:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T15:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-13T14:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-13T14:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-04T12:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T14:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T14:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-24T15:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T14:44:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T14:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-12T14:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-24T15:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T15:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-06T15:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2016-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2016-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2017-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2017-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/216`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-06 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00037204320078260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00040895719958260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00249028520068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo