# Registro público: TJPE — 00000015120198173370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde7553e22ad52c97e604168c13007eb15e33b167d61960e87add3a6d5745d30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-01T03:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-01T03:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T17:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T17:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T17:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T14:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T17:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T20:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-29T13:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T10:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-10T19:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T14:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T16:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-02T19:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T19:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T19:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T23:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2021-03-08T11:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T11:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-03-23T13:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-23T13:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-09-24T14:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-01T09:52:21.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-03-02T17:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-29T10:31:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-03-23T13:02:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-09-24T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T16:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003378720168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001918720148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101974/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJRN — 00113223620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00013758920155100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098121/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013520720155100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093671/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001916520128180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093024/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TST — 00013547420155100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091691/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004316320168050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090514/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA