# Registro público: TRE-GO — 00003449420166090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa65cb60574bddb2c88187da92501989087b50a6b42d4ad5818b6ad99aad08f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2018-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-05** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T12:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-05T03:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-15T01:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-21T05:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T12:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T04:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T06:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-28T04:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T01:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T10:17:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-12-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-05T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-11-29T05:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-10T03:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26T03:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05T03:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T04:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-20T02:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-09T06:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T04:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T01:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T12:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05T03:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T04:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T05:28:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-11-09T01:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T04:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T04:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-20T02:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-31T04:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05T03:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa65cb60574bddb2c88187da92501989087b50a6b42d4ad5818b6ad99aad08f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-05 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:03\.285897568Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103121537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa65cb60574bddb2c88187da92501989087b50a6b42d4ad5818b6ad99aad08f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000696920146090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-GO — 00000637320176090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203953/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-GO — 00008164420166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003449420166090087 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fa65cb60574bddb2c88187da92501989087b50a6b42d4ad5818b6ad99aad08f4
- **SHA-256 do comentário:** bfae7a840e573206f7c77368f5de8066df943a59d80fdcec3bc801a111164891