# Registro público: TRT3 — 00000934620125030094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63587c6ae61a3ec2ad71fd92217cc7faa0ca64d345b98700d653330f2c230f45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-22T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T05:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-06T05:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-06T05:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-06T05:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-05T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-05T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T15:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-30T15:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-14T10:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-10T02:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-10T02:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-09T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T13:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-19T10:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-19T03:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-19T03:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-18T13:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-17T15:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-13T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-10T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-10T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-10T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-09T15:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-01T01:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T01:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T01:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T01:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T01:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T01:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-31T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T07:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T07:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T14:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2012-09-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2012-09-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2012-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2024-07-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T20:57:29\.797285843Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63587c6ae61a3ec2ad71fd92217cc7faa0ca64d345b98700d653330f2c230f45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004402120255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00010616620105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00006899420135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001680820245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00005643120115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT14 — 00000936620245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT24 — 00015256020135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 63587c6ae61a3ec2ad71fd92217cc7faa0ca64d345b98700d653330f2c230f45
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)