# Registro público: TJAM — 02199411520108040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc2745649a235bca2e49ad42166ebf876d8b5ea0faca71f5f7d78bd53b8b5c87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-19 - **Último ato com data válida:** 2012-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-19T14:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc2745649a235bca2e49ad42166ebf876d8b5ea0faca71f5f7d78bd53b8b5c87.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:22\.611000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc2745649a235bca2e49ad42166ebf876d8b5ea0faca71f5f7d78bd53b8b5c87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02349297020128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211207/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAM — 02096234120088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710568/) — classe: Embargos do Acusado; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Embargos do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TJMT — 00004464620088110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 00937748711d2d1b57ae6dab4a8647960ae52aeb7532877e6b462822a79134e0 - **SHA-256 do registro documental:** bc2745649a235bca2e49ad42166ebf876d8b5ea0faca71f5f7d78bd53b8b5c87 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02199411520108040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2012-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc2745649a235bca2e49ad42166ebf876d8b5ea0faca71f5f7d78bd53b8b5c87 - **SHA-256 do comentário:** 7bc4018dc9f530d7ef8cb04c0b41b843b4cba590d2ad9d38b5920dbeb013df93