# Registro público: TRE-RO — 06006115820206220008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203703/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be0681ac8000daab1befdefd3c8bfd7173f35461a0da61cca8c34b8f53fc729d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T11:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-16T11:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-25T12:15:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-16T11:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-16T12:26:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T08:48:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-25T12:14:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-25T12:16:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-25T12:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15608", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:31:27\.472000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201116111353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be0681ac8000daab1befdefd3c8bfd7173f35461a0da61cca8c34b8f53fc729d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06008130420206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694491/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06007625120246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000392620226240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902359/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005054920206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278506/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000678720216170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181641/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00007114520166180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817553/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-AL — 06000105320196020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183221/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-RO — 06006367120206220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250389/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal Eleitoral