# Registro público: TJSC — 07000109620118240026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203732/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203732.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5ebf51b363092cb7d2db802aa5148eed789b17ef84a59a264addaa6e27f565d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15 - **Último ato com data válida:** 2020-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-01** — Documento (TPU 581) > **2020-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-12** — Documento (TPU 581) > **2019-12-02** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-02** — Documento (TPU 581) > **2019-12-02** — Documento (TPU 581) > **2019-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-17T11:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-17T11:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-05T17:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-19T19:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T18:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T11:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-15T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-15T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-01T12:42:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-01T12:09:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-01T12:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-27T00:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-12T12:45:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T16:46:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T16:46:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T16:46:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-02T16:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-23T20:15:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-30T04:10:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T21:36:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-16T05:41:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-06T06:35:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-05T17:04:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-10-19T16:01:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-02T23:45:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-17T08:18:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-07T14:26:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-07T14:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-30T17:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-01-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-05 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T08:11:42\.617000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5ebf51b363092cb7d2db802aa5148eed789b17ef84a59a264addaa6e27f565d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 07005175720118240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim - [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 07000447120118240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim - [TJSC — 07001919720118240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim - [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d5ebf51b363092cb7d2db802aa5148eed789b17ef84a59a264addaa6e27f565d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)