# Registro público: TRT13 — 00001678820175130016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56a093ce1d6896824c348c7898190254a3d7a2a2e9aa08afe5d2e6c0487569ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10 - **Último ato com data válida:** 2020-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-10T12:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-04-10T16:29:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-04-18T09:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-07T12:06:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-06-09T14:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-07-10T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-21T11:43:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-08T14:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-20T19:00:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-20T19:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-06T09:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-08-27T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-06T12:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-11T09:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-11T09:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-19T00:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-19T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-17T00:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-17T00:12:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-28T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-06T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-06T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-06T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-20T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-20T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-01T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-01T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-01T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T00:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-23T00:08:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-01T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-12T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-12T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-12T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-23T00:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-23T00:09:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-04T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-12T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-12T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203749.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56a093ce1d6896824c348c7898190254a3d7a2a2e9aa08afe5d2e6c0487569ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-07 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:43\.288636406Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-10T12:22:21\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 56a093ce1d6896824c348c7898190254a3d7a2a2e9aa08afe5d2e6c0487569ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001837620215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00003432920195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00006605220155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT13 — 00001680820245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00006593020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00013110520105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00002037820135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000790420205050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001678820175130016 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 56a093ce1d6896824c348c7898190254a3d7a2a2e9aa08afe5d2e6c0487569ec - **SHA-256 do comentário:** ea5f2a40c8c63a968ce076922aba021ecde7df7a1e03b3b816539d55c33cef1d