# Registro público: TRT4 — 00000392020135040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6825464b3cee4b43d622a0c721d97e59ddf4e7e7297b26cc93c88c14b4f95ceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 338
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | indenização Adicional | Honorários na Justiça do Trabalho | Restituição/Indenização de Despesas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 338 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001026920165170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13856, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- [TRT2 — 00000155220115020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001974720135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006219820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002069220125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13856, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000313720125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13856, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00000012720165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13856, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004972620145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13856, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri