# Registro público: TJMG — 00081268520148130624

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São João da Ponte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9130761a6e004d4e6020ada7b4ed36bf7e26b2001d9df808c4a3291c59e7959c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-11** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-10T15:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2014-04-23T16:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2014-08-12T10:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2015-08-03T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2017-06-21T14:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2017-10-04T15:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2017-12-05T10:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2018-09-11T13:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2018-10-16T10:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2018-11-07T09:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2019-01-31T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2014-05-19T12:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2014-05-07T16:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2014-05-27T13:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2016-12-14T16:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2017-12-05T10:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2018-08-16T14:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2018-09-11T13:25:41.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2019-01-30T14:42:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2019-03-27T12:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}
- 2019-03-27T12:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5597", "nome": "Vara Única da comarca de São João da Ponte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-11 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-16 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00111418920168130657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João da Ponte / Vara Única da comarca de Senador Firmino
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João da Ponte / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João da Ponte / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00487695120158130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324023/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João da Ponte / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João da Ponte / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João da Ponte / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João da Ponte / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00003343220208190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327069/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João da Ponte / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA