# Registro público: TJRJ — 00014307920178190068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 077a1b82bfdb31977054c660314d57827ddc48d1c9aa4c0e8e411306de0707d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22 - **Último ato com data válida:** 2022-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-22** — Apensamento (TPU 135) > **2017-02-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-22T17:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18269", "nome": "RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO"}} - 2017-02-22T17:46:44.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18269", "nome": "RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO"}} - 2017-07-13T15:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18269", "nome": "RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO"}} - 2019-06-07T11:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18269", "nome": "RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO"}} - 2021-11-05T16:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18269", "nome": "RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO"}} - 2022-06-10T16:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18269", "nome": "RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-22T09:32:26\.702000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170222000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 077a1b82bfdb31977054c660314d57827ddc48d1c9aa4c0e8e411306de0707d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00323708520218190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204561/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO - [TJPE — 00000309620158170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197513/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000310220178172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185654/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJRJ — 00020158820068190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00052824920208190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205105/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA - [TJPB — 00003244020168150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999636/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJSE — 00055167720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603594/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00063439420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603579/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 077a1b82bfdb31977054c660314d57827ddc48d1c9aa4c0e8e411306de0707d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)