# Registro público: TRT2 — 00003003220055020025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88042851b9a645308e20a966915ce470c575cfd91c2b6dc02cb6660610069faa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-16** — Petição (TPU 85) > **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-12** — Petição (TPU 85) > **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-29T12:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-04T08:42:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2023-01-19T16:46:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-18T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-18T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-19T02:37:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-19T02:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-23T14:48:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-24T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-24T16:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-24T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-24T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-24T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-26T04:09:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-26T04:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-08T00:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203908.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/104` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:26:05\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88042851b9a645308e20a966915ce470c575cfd91c2b6dc02cb6660610069faa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003000820105020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT2 — 00001371620105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / OLINDA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 88042851b9a645308e20a966915ce470c575cfd91c2b6dc02cb6660610069faa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)