# Registro público: TJAM — 02337702420148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b87ed10874f175b754cd66f59117654a0681e81ac664d6cc9567f09b58b0d7e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade dos sócios e administradores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T09:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-11T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-08T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-02T12:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T14:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-24T17:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-24T17:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-13T07:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T07:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-13T12:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T12:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T12:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-10T10:25:12.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-07-10T12:31:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-09T09:13:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-12T06:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T07:18:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade dos sócios e administradores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-10 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:05:52\.180000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140710095658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b87ed10874f175b754cd66f59117654a0681e81ac664d6cc9567f09b58b0d7e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02189678920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288411/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02112159520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108466/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMG — 01552854620238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 02237754020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249018/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00197181220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 16ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00042381120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00042399320178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00042416320178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ