# Registro público: TRT7 — 00003008920075070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce4ce6a707b8adbc6e7624a4c24a2923f9c32cafcedfa276def90bf4903cdb63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T10:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-12-09T09:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-14T10:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-16T15:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-04-13T10:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-19T09:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-29T10:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T10:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-11-09T15:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-16T09:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-16T09:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-27T13:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-10T12:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-10T12:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T18:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-06T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-17T15:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-17T15:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-05T14:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-05T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T09:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T15:19:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-04-12T09:42:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-12T13:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T16:41:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-15T08:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T11:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T13:17:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-04T11:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T08:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T09:11:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-08T15:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T09:19:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-31T14:29:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-03-31T17:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T19:04:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-02-10T12:34:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-02-10T12:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004448820115180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 12a Vara
- [TRT7 — 00000117120265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045193/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162670420255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002288020175140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT14 — 00002296720185140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT4 — 00009862720115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000683920185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004488320125180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Valparaiso de Goias