# Registro público: TJSE — 00001162820148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c1e6cd1a40cf8f0b0911ec36bb9e258a0469fcb86c85205b4a0d7ed71560f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-28
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-25** —  (TPU )
> **2015-08-18** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-16T11:15:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-19T10:40:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T12:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T11:05:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T10:55:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T12:35:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T09:39:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T11:12:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T11:05:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T11:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T12:41:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T08:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T08:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-13T10:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-13T10:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-03T08:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T08:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T23:57:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-27T12:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T08:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T09:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T13:47:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-26T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T13:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-16T13:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-16T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T11:21:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-07-17T11:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T12:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T07:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-11T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-09T12:13:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T12:12:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-04T16:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T13:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T08:29:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T12:25:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-07T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T11:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001950820198100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJAP — 00025911020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00025800220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00182582120198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766253/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPA — 00003029020208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPB — 00005993020198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPE — 00000282420198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA