# Registro público: TJCE — 00008897820008060173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4391b6605a0652dc1765c498b0520af6b9f04c4ae302213f59282457f26970e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 333
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-08T09:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-09T19:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-03T04:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T11:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1997-06-17T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-12-15T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-13T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-03-04T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-26T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T12:31:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-03-29T08:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-29T08:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-29T13:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-19T11:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-29T08:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T08:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 333 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 333 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1984-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2000-12-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2001-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-05-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-06-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2000-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00081076920148060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213248/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00243262120188060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211496/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TJCE — 00142896620178060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208230/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TJRN — 00115869220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158760/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00246176420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002817520128110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426164/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** d4391b6605a0652dc1765c498b0520af6b9f04c4ae302213f59282457f26970e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** d4391b6605a0652dc1765c498b0520af6b9f04c4ae302213f59282457f26970e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)