# Registro público: TJMRS — 00700021920189210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320405/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 017d192d85e8988ec6a9a68d6f3ab3263e34ea478a19fa8e54e4bda00db74284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09
- **Último ato com data válida:** 2018-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-10-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reserva de Vagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T18:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-10T16:16:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-10T16:16:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-09T17:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-09T17:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-16T12:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-10T17:21:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-10T17:14:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-10T17:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11908](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11908)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003657820258190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469830/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003485020118050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306295/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00017045520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF6 — 60063660720244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906781/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA
- [STJ — 00002632520128050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508174/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00013014020228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00011290920198030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074046/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única da Comarca de Amapá
- [TJCE — 30076616320258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713828/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / GADES - VANJA FONTENELE PONTES