# Registro público: TJES — 00000862020248080102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 563744b75696ceb58a461b4a74c466298f84670d8118fa3b849fedf2169af1f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12 - **Último ato com data válida:** 2024-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Empresa ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-11T17:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78431", "nome": "1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} - 2024-08-22T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78431", "nome": "1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} - 2024-04-12T15:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78431", "nome": "1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} - 2024-08-22T16:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78431", "nome": "1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} - 2024-08-22T16:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78431", "nome": "1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T07:08:09\.805000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240412150115 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 563744b75696ceb58a461b4a74c466298f84670d8118fa3b849fedf2169af1f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000897220248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12980 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA - [TJES — 00001354320128080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582995/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 12980 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Outras medidas provisionais - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - [TRT22 — 00004654020265220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TJES — 00000888720248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345645/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12980 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA - [TRT20 — 00004248920245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT11 — 00002001820245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163520/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT11 — 00001984820245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151021/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT17 — 00002022920245170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140160/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante