# Registro público: TRE-PI — 00001447820126180022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ede643f0697417f57e55fd428158f5c8a083c5ec9ddd83ec4cb6e2cef804844d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-21** — Remessa (TPU 123)
> **2012-12-21** — Remessa (TPU 982)
> **2012-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-19** — Remessa (TPU 982)
> **2012-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-12T10:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-12T10:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-12T10:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-14T10:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-14T10:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-26T08:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-22T12:56:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-19T09:56:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-21T09:54:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-21T09:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-24T10:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-05-25T11:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-12T11:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-09-24T13:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-09T15:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T12:09:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-12T12:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T10:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-20T09:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-20T09:31:28.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-09-20T10:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-20T10:04:07.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-09-20T10:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-20T13:08:05.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-09-24T13:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-24T14:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T09:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-10T15:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-12T18:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-12T18:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-23T11:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T11:56:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-12-17T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T14:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T09:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T10:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T12:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-25T11:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-25T11:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-12-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-22 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002634820166180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740307/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261320206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES