# Registro público: TJMG — 01235560220238130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45f860f7091f91a7b7ec60c8613fe4eca1a967ec1bdf4a78b272a546329c7b58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória | Prisão Preventiva | Seqüestro e cárcere privado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-03-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2024-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seqüestro e cárcere privado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01137204420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503955/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 3372, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000301820238175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060482/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPE — 00000273120248175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637175/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMG — 01137204420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556315/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 3372, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 16249804420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215103/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [STM — 70003816620187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216253/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10640, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJES — 00001304920238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456008/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3403, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA - CASTELO