# Registro público: TJDFT — 00063526620188070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86b71349d54dc2f1d85bd52af033c14023eb6cb9a7ea6285c37a4e00309d8d8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-29
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-16** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-16** — Mandado (TPU 106)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-28** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-29T08:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-03T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2018-07-03T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-09T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-13T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-13T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-13T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-13T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2018-07-13T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T18:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2018-09-03T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-03T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-16T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-16T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2018-11-19T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2018-11-21T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-27T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-27T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2018-11-27T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2018-11-29T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-01-11T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-02-12T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-02-12T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-02-21T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-05-15T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-08-15 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-12-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-06-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-06-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-06-27 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-08-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/165`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00063574920138070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00070854820188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA DA REGIAO LESTE 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE PENHA
- [TJES — 00000860920248080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM