# Registro público: TRT18 — 00002367520115180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ec8ba70fd6f6c98afd10736bad48cd62b815d2444bf60653178283ef599c5ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-20** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-06** — Mandado (TPU 985)
> **2018-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-20T00:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-20T00:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T11:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-22T00:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-22T01:44:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-22T01:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-03T11:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-06T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-06T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-07T00:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-07T00:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-20T15:44:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-26T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-02T14:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-12T01:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T14:47:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-04-04T16:07:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2018-05-23T09:13:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-15T09:22:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-20T15:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-04T22:37:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-06T09:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T09:24:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-16T12:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-04 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003000620095020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001410720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00001972320175130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT20 — 00002585320215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00002915120125180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Goiânia - 02a Vara
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT8 — 00000381620205080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS