# Registro público: TRF5 — 05066765920114058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2506e8f4129c883e7a01deafea6203f81c64ab0ce0a6ec51352a1c5dbf82e4f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-02-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-10-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-06-08** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-19T10:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-04T18:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-10-06T14:55:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-10-11T19:24:02.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-02-09T14:24:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-05-30T13:55:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-06-08T14:02:43.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-09-26T17:05:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-10T16:52:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-02-20T18:19:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-01-22T11:04:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-17T15:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T16:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T16:02:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-18T12:14:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-06T13:11:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-12T11:20:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00274528420154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857421/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50123240820124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849850/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00569825020164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852011/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003189620088110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF2 — 00540993320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839021/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002258120074013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Luziânia
- [TRF6 — 00000790420124013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF1 — 00002261720084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 03ª - São Luís