# Registro público: TJRJ — 00079709520098190207 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204543/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204543.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f8e2ecf05b9e374a53960ccb3093cc42da8e4736a574e3468053e5054c21c4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-30 - **Último ato com data válida:** 2014-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2014-04-04** — Petição (TPU 85) > **2012-07-03** — Provisório (TPU 245) > **2011-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2011-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-05-19** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-06-30T12:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2009-07-06T15:00:32.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2009-07-06T15:01:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-07-23T16:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-30T15:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-07-30T15:11:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-08-07T13:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-09-04T14:37:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-09-04T14:38:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-11-23T16:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-01T16:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-01-21T12:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-04-27T12:50:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-05-10T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-10T13:39:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-05-19T15:37:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-15T16:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-15T16:34:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-04T11:13:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-06T15:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-07-31T15:11:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-09-04T14:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-18T10:53:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-05-19T15:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-03T11:58:31.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-09-29T11:21:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2014-10-14T12:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-15T09:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-07-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:17:52\.346055845Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-06\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f8e2ecf05b9e374a53960ccb3093cc42da8e4736a574e3468053e5054c21c4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00055441820068190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205663/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000335220208173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597506/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPE — 00000337820188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583278/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJRJ — 00045757120048190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205567/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00093578220088190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205497/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJPA — 00003821420168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565319/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJSE — 00027784820198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00055167720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603594/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 4f8e2ecf05b9e374a53960ccb3093cc42da8e4736a574e3468053e5054c21c4f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)