# Registro público: TRT3 — 00000932720145030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0522b830df0d572b95035dd91b8798e2efe32c6ada3bc422aa77de5d1c3057e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2017-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-31** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-09-29** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Grupo Econômico | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Piso Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:54\.283149612Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f0522b830df0d572b95035dd91b8798e2efe32c6ada3bc422aa77de5d1c3057e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000925120145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10312, 13805, 13838, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000318920165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511838/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10312, 13838, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT3 — 00000935720145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13851, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00002088920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT23 — 00000529620195230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT24 — 00240296920215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS