# Registro público: TRE-SC — 06000030620206240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 802719b8517c8ade510b08d3a0fc5ae4ff3359200805262d0072cee3687a9ad6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13 - **Último ato com data válida:** 2020-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-14** — Procedência (TPU 219) > **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-13T15:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-02-13T15:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-02-13T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-02-14T16:47:33.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-02-17T17:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:01:12\.856000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200213153059 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 802719b8517c8ade510b08d3a0fc5ae4ff3359200805262d0072cee3687a9ad6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000575720206240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534122/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000362920206240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000149220206130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539651/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí - [TRE-SC — 06000365820256240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753213/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000957920226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539604/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ - [TRE-MG — 06000148020266130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538094/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora - [TRE-GO — 06000481820256090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537231/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA - [TRE-MG — 06000148920266130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535501/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia