# Registro público: TRE-MT — 00000329620196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27487509c7a1d82eee255cfa0ce034d56921b9565742f861e6299001804dce57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T08:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-12T08:45:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-12T10:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T09:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-07T11:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-08T12:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T08:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-19T12:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T11:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-21T13:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T09:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T11:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T11:34:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-19T12:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-15T12:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-13T11:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-25T12:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-28T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-06T12:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-01T11:33:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-02-12T08:17:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-12T08:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T08:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T10:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T10:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T09:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T12:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T12:33:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-07T10:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T12:30:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-19T09:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T10:09:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-15T12:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T13:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T09:36:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-19T12:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T12:25:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-25T12:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T12:51:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-21T12:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004704320196240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081224/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 06001113720216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080440/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 06001105220216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078749/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-GO — 06000374820236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076174/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-SP — 06000256120226260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075348/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-MG — 06000118520256130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074996/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-RN — 06003389220246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001096720216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073456/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS