# Registro público: TRT8 — 00000834520235080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1abc3b73cd18123a25bf8a2403788c7f2b1572e478d26221f5230c67c5c3b4c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T17:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-07T09:08:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-07T09:25:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-02-07T13:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-02-07T13:49:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-10T11:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-10T11:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-10T21:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-10T21:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-13T14:49:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-13T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-13T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-13T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-14T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-14T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-15T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-15T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-28T12:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-28T12:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-01T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-02T13:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-02T13:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-02T15:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-02T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-02T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-02T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-02T17:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-03T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-03T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-03T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-03T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-06T11:48:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-06T11:48:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-10T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-22T10:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-22T11:32:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-23T06:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-27T10:42:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-27T10:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-27T10:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204617.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1abc3b73cd18123a25bf8a2403788c7f2b1572e478d26221f5230c67c5c3b4c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-11-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T07:45:12\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230206170256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1abc3b73cd18123a25bf8a2403788c7f2b1572e478d26221f5230c67c5c3b4c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000834520235080007 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1abc3b73cd18123a25bf8a2403788c7f2b1572e478d26221f5230c67c5c3b4c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1abc3b73cd18123a25bf8a2403788c7f2b1572e478d26221f5230c67c5c3b4c9
- **SHA-256 do comentário:** 96890820897cd4d95a4a2cb133a5d6b20f5da721f9fab7c2cc1c4556b3a41935