# Registro público: TJPA — 00001736620098140091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff64413352b284ef5822d750089df05c7d0e3149b50161d948d9bfaac45dab61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-21 - **Último ato com data válida:** 2025-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2009-09-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-09-21T10:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2019-10-11T13:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2019-10-11T13:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2025-11-06T08:47:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T06:52:19\.164000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090921103435 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff64413352b284ef5822d750089df05c7d0e3149b50161d948d9bfaac45dab61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001157820008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326899/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial - [TJPA — 00003609420078140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380966/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJPE — 00000323120268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367020/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJRO — 00289018620058220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194011/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70024743920198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193819/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70060109220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193610/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª VARA CIVEL - [TJPI — 00000629620118180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328697/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJPA — 00003556620168140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376868/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Guarda de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** ff64413352b284ef5822d750089df05c7d0e3149b50161d948d9bfaac45dab61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)