# Registro público: TJSE — 00491242020168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d90078687daf0924345cbd965b0134468c0bb71ae72b06f4346e4aaabb0b6b2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17 - **Último ato com data válida:** 2018-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-21** — Documento (TPU 581) > **2018-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-27** — Documento (TPU 581) > **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-16** — Petição (TPU 85) > **2018-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-16T12:30:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-13T09:53:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-08T15:14:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-19T21:41:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-12T07:21:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-20T09:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-07T00:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T07:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T00:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-26T11:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-24T11:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-21T01:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T10:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T10:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T12:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T02:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T07:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T14:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T08:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T08:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-23T08:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-21T11:28:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-27T08:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-27T07:46:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-14T11:20:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-03-13T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-14T15:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-08T08:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-24T11:50:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-06-19T13:43:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-06-19T09:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-14T13:05:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-05T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-27T07:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-13T08:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-17T12:06:01.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2016-11-17T12:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-17T12:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-01-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-01-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:07:42\.806000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161117120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d90078687daf0924345cbd965b0134468c0bb71ae72b06f4346e4aaabb0b6b2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00514488020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000296320198173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJTO — 00437188820178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00498656020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00492731620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00223577619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJGO — 00228386519948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJDFT — 00356364520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d90078687daf0924345cbd965b0134468c0bb71ae72b06f4346e4aaabb0b6b2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)