# Registro público: TRT7 — 00010601220105070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79bd41d825d349d9824a25c0a94fbb72c8230d4fe1cd6f5d8f9d25f945973ffb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-15
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-15T13:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-15T13:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-04T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-08-12T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-18T07:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-06T09:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-24T13:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-02-24T14:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-25T08:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-07T13:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-03-27T08:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-21T09:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-10-30T12:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-12T13:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-14T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-16T13:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-16T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T12:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T08:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-31T09:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-22T12:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-01T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T13:19:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-09-03T13:09:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-25T08:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-21T14:07:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-18T14:15:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-24T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T13:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T13:12:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-14T13:42:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-16T13:27:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-14T14:18:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-19T09:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T12:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-28T08:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162478720245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT4 — 00009111920145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT14 — 00002133920235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001588520235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00004207420195220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT21 — 00002844120235210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT2 — 00004767020115020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002852620235210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Ceará Mirim