# Registro público: TRT5 — 00000385720205050192 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da92f0517fc6b30c312e29f538c3d23983f051343ebb8107ddef66f2d8dbf7d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-03-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-03-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-29T10:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-01-29T10:07:17.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-02-27T09:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-03-03T11:48:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-03-04T18:48:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-03-04T18:48:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-03-04T18:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-03-06T00:06:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-03-06T00:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-05-07T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-05-16T20:34:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-03-04T18:48:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-03-04T18:48:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2020-05-19T16:59:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-29 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-04 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:57:57\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200129100715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da92f0517fc6b30c312e29f538c3d23983f051343ebb8107ddef66f2d8dbf7d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000978620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813, 13992, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13992, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13992, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001414720155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13992, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00001614920195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00001171020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** da92f0517fc6b30c312e29f538c3d23983f051343ebb8107ddef66f2d8dbf7d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)