# Registro público: TRT21 — 00000141920245210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aee85d9e9c69270bee30600a5d49fd2face104171fd7bf1e37834c303f807ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T10:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-11T14:02:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-11T14:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T14:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-12T10:14:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-15T09:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-22T13:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-30T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T16:07:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-30T16:07:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-07T08:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-15T10:42:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-15T11:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T08:30:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-23T08:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T08:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-24T01:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-24T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-24T01:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-24T09:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-08T08:29:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-12T10:06:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-23T08:30:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-05-08T08:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00003467020265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / Valparaiso de Goias
- [TRT5 — 00000024620245050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT24 — 00241419520265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT13 — 00000254820265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001662820245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00000972220255100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00000100220265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000653720245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Patos