# Registro público: TRE-MT — 00000676220196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320495/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66c9c048b55da41a7d098161d7ceceef74cbf8acea205db94635fdcabb26d66a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T10:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-26T09:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T09:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-26T09:18:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-09T11:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T07:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T09:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-19T10:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T10:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T11:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T08:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-12T10:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-12T10:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T07:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T08:27:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-28T08:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T07:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T07:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T08:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T08:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T08:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T08:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T07:23:24.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-17T07:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T07:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T07:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T11:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T11:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T11:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T11:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T10:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T15:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T11:24:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-11T11:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-24T13:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000681720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001199520196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000450420196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694550/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000365520206160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-SC — 06000377620206240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848630/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL