# Registro público: TRT2 — 00003003020065020079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 317012579be7584940ed2a3f925325ef00083f0324531445dad24bfae463f37e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 573 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Petição (TPU 85) > **2026-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-29T00:47:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-29T00:47:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-09-01T00:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-09-01T00:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-09-01T00:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-09-01T00:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-27T10:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-29T13:31:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2019-03-25T16:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-30T09:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-30T09:30:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-04T19:20:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-13T02:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-23T22:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-29T11:56:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-30T04:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-30T04:18:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-09T00:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-12T11:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-15T04:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-15T04:07:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-30T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-30T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-30T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-13T14:43:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-08T23:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-08T23:30:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-08T23:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-12T01:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-12T01:18:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-07T13:15:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-25T00:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-25T00:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-25T00:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 573 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 573 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/510` - 2017-11-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/460` - 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/469` - 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/470` - 2025-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/471` - 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/478` - 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/488` - 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/489` - 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/493` - 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/494` - 2026-03-31 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/498` - 2026-04-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/499` - 2026-05-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/508` - 2026-08-21 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/509` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/510` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:40:30\.732000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 317012579be7584940ed2a3f925325ef00083f0324531445dad24bfae463f37e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318220125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004646220155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003141420175210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00001771820245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242357020165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 317012579be7584940ed2a3f925325ef00083f0324531445dad24bfae463f37e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)