{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32050,"origem":"stj","sha256_origem":"2caebbd8fe8bb6d3b4b75913148c851300a380492e1567d4a7dfc8ce5101b672","registro_original":{"id_fonte":"000844994","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1999314","numero_registro":"202201230495","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-05-15","data_publicacao":"2023-05-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO\nRECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.\nAUSÊNCIA DE NULIDADE. ADVOGADO DEVIDAMENTE INSCRITO PARA REALIZAR\nSUSTENTAÇÃO ORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.\n1. Não há irregularidade sanável por meio de embargos de declaração,\nnão padecendo o julgado embargado dos vícios que autorizariam sua\noposição (ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão).\n2. Não há falar em nulidade do julgado quando o advogado, apesar de\ndevidamente inscrito para realizar sustentação oral por\nvideoconferência, com recebimento do link para acesso à sala\nvirtual, não comparece à sessão virtual no momento do julgamento do\nrecurso.\n3. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"cd5969c3cd8b4546495da24730d69488e1c57c1aae438314796174b0da20e028","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}